ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 12.06.96.

Aos doze dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, Lauro Hagemann, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion e Reginaldo Pujol. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Indicação, e pelo Vereador Jocelin Azambuja, 02 Projetos de Lei do Legislativo n°s 87 e 89/96 (Processos nºs 1569 e 1586/96). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 144 e 145/96, do Senhor Cézar Augusto Buzatto, Secretário de Estado da Fazenda; Telegramas: do Deputado Estadual Arno Frantz, Deputado Estadual, da Senhora Nair Marques Pereira Almeida, da Deputada Estadual Maria do Carmo Bueno, do Senhor Governador do Estado, Antônio Britto, do Senhor Berfran Rosado, Secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Estado, do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Odacir Klein, do Senhor Nelson Proença, Secretário Geral de Governo do Estado, do Senhor Cristiano Roberto Tatsch, Presidente da Companhia Rio-Grandense de Telecomunicações - CRT, do Senhor Marco Maciel, Vice-Presidente da República, do Senhor Epitácio Cafeteira e do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho. A seguir, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal deu-se início à Tribuna Popular, destinada a tratar da desativação da Escola Estadual de 1º e 2º graus Professora Gema Angelina Belia. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Karin Aquere Júnior, representante do Conselho de Pais e Mestres da Escola, que discorreu sobre a importância da Escola Estadual Professora Gema Angelina Belia, pois a mesma é a única escola de 1° e 2° graus, situada na Avenida Antonio de Carvalho e atendendo às diversas vilas dos arredores, e se encontra hoje na iminência de ser despejada. Em continuidade, o Vereador Dilamar Machado teceu considerações sobre o tema da Tribuna Popular, propondo aos Senhores Vereadores que se procure uma solução para o problema apresentado. Logo após, o Vereador Jocelin Azambuja, em nome da Bancada do PTB. prestou solidariedade à causa da Escola Estadual Professora Gema Angelina Belia, colocando-se à disposição na condição de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, para auxiliar nesta luta. Em prosseguimento, o Vereador Gérson Almeida discorreu sobre o tema da Tribuna Popular, propondo que a Câmara Municipal, juntamente com a Assembléia Legislativa, busque uma solução para o problema apresentado. A seguir, o Senhor Presidente comunicou ao Senhor Karin Aquere Júnior que a Câmara Municipal de Porto Alegre não ficará alheia aos problemas da referida Escola. Às quatorze horas e cinqüenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 4ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo n° 031/96. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 10/96; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo n° 072/96; em 3ª Sessão estiveram: os Projetos de Lei do Legislativo n°s 66, 67, 71, 73 e 65/96, este discutido pelo Vereador Raul Carrion, e o Projeto de Lei do Executivo n° 30/96. Em prosseguimento, nos termos do artigo 94, letra "f", do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Lauro Hagemann, que apresentou relato a respeito de sua participação, integrando a delegação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, na Conferência Internacional Habitat II, realizada em Istambul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion teceu considerações a respeito da redução do preço de venda do Banco Meridional, criticando a entrega do patrimônio público em nome de investir-se na área social. Em continuidade, o Senhor Presidente apregoou Requerimentos de Licença para Tratamento de Saúde dos Vereadores Clovis Ilgenfritz, José Valdir e Milton Zuanazzi, dando posse, a seguir, aos Suplentes Darci Campani, Gerson Almeida e Letícia Arruda, declarando que os mesmos integrarão, respectivamente, as Comissões de Urbanização Transportes e Habitação, Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Logo após, constatada a existência de "quorum", deu-se início à ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo n° 67/95, que foi adiado por duas Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Henrique Fontana. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Paulo Brum, solicitando a inversão da ordem dos projetos constantes na Ordem do Dia. Logo após, em Discussão Geral e Votação nominal solicitada pelo Senhor Presidente, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 64/96, por dezoito votos SIM, dois votos NÃO, votando Sim os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Décio Schauren, Dilamar Machado, Giovani Gregol, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, João Motta, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Letícia Arruda, Gerson Almeida e Darci Campani, e Não os Vereadores Edi Morelli e João Dib. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Edi Morelli, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei do Legislativo n° 139/95. A seguir, foi discutido pelo Vereador Giovani Gregol o Projeto de Lei do Legislativo n° 37/96. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Edi Morelli e secretariados pelo Vereador Reginaldo Pujol. Do que eu, Reginaldo Pujol, 2° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após ser distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1° Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O Ver. Milton Zuanazzi solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 11 a 14 de junho de 1996.

(Obs.: Foi aprovado o Requerimento de Licença do Ver. Milton Zuanazzi, e dada posse a seu Suplente, conforme consta da Ata.)

TRIBUNA POPULAR

O SR. PRESIDENTE (Edi Morelli): O Sr. Karin Aquere Júnior, representando o CPM da Escola Estadual de 1º e 2º graus Profa. Gema Angelina Belia, está com a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. KARIN AQUERE JÚNIOR: (Lê.) "Exmo. Sr. Presidente desta Câmara, Srs. Vereadores e demais membros desta Casa. Em primeiro lugar, gostaríamos de agradecer-lhes por esta oportunidade.

Ao cumprimentá-los, viemos trazer-lhes o conhecimento da situação da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Profa. Gema Angelina Belia, situada na Av. Antonio de Carvalho, 495, Partenon, contando atualmente com 1.120 alunos, funcionando nos turnos diurno e noturno, sendo esta a única escola de 2º grau deste zoneamento, e que hoje vive um momento de grande expectativa quanto ao seu futuro, pois encontra-se na iminência de ser despejada.

Ocorre que, nessa escola, começou a funcionar em março de 1972, ocupando a área do Instituto Nossa Senhora das Graças, pertencente à Associação Instrutora da Juventude Feminina, a qual, através de um contrato de locação denominado de "Comodato", transferiu ao Estado esta propriedade, para instalação de uma escola pública.

Decorridos 24 anos, os locadores, usando de seu legítimo direito, após já terem solicitado a devolução do imóvel, e prorrogando o contrato, estabeleceram, em concordância com a Secretaria da Educação, a data de 31 de dezembro de 1996 para retomada do prédio.

Ao tomarmos conhecimento desses fatos, buscamos maiores esclarecimentos junto à Secretaria de Educação, e fomos informado que não haveria maiores problemas, pois os alunos teriam suas vagas garantidas em outras escolas; esta notícia, mesmo não sendo oficializada, gerou muita preocupação e intranqüilidade, uma vez que a comunidade não aceitou de forma alguma essa possibilidade.

Posteriormente, em audiência com a Sra. Secretária de Educação, foi-nos solicitado que fizéssemos um levantamento das áreas disponíveis no bairro para construção de uma nova escola, porém, já de antemão, deixaram claro que qualquer área apontada deveria ser de propriedade do Estado ou da Prefeitura Municipal, e que o governo descartava qualquer hipótese de compra de terreno. Feito o levantamento e em novo encontro com a equipe da Secretaria de Educação, que tratam a parte de obras, as áreas apresentadas, segundo o estudo da Secretaria de Educação, revelavam problemas que inviabilizavam a construção. Apresentaram-nos uma proposta de aproveitamento do local onde já funciona a Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Heróphilo de Azambuja, na Vila IPE I, abrangendo mais uma praça pertencente à Prefeitura, e por esta recém inaugurada, e outro espaço onde funciona um prédio da Associação dos moradores, desativado após incêndio. Convém lembrar que este espaço todo representa menos de um terço da área de nossa escola atual, que hoje conta com 14.000 m², e que um grande número de nossos alunos necessitaria tomar dois ônibus para chegar a esse local.

Nesta oportunidade questionamos os prazos para construção de um novo prédio, e informaram-nos que, apesar de não poderem precisar com exatidão, esta não ocorreria antes de agosto de 1996. Prazo esse que discordamos, pois sabemos que, para construir qualquer prédio, é necessário licitação pública, aprovação de verbas, plantas, etc.

Ora, difícil é crer que seja possível entregar uma obra desse porte em condições de funcionamento. Cumpre-nos salientar que a nossa escola atende as vilas CEFER I, CEFER II, IPE I, IPE II, Vila Brasília, Lomba do Pinheiro, Agronomia, Partenon e outras localidades. Acrescente-se, ainda, que a escola goza de um ótimo conceito, pela qualidade de ensino, segurança, organização administrativa e pedagógica, o que a torna uma das mais procuradas da região. Portanto, Senhores, isso tudo está prestes a desaparecer se não houver uma vontade política para construção de uma nova escola, em área que atenda as nossas justas pretensões, tendo em vista que a qualidade de ensino, tão propalada pelo governo, só será possível na medida em que nossas reivindicações seja atendidas.

Outrossim, informamos-lhes, ainda, que a comunidade está em plena mobilização, e que usará de todas as estratégias e recursos para atingir seus objetivos, ou seja, uma escola em outra área dessa localidade, mesmo que isso implique em compra por parte do Estado.

No que se refere ao Governo Municipal, gostaríamos que, em caso de tratativas com o Governo do Estado, para liberação, permuta ou desocupação de alguma área, isto fosse agilizado e que obstáculos, que por ventura houver, sejam superados, tendo em vista o bem maior, que é a educação de nossos jovens.

Assim, confiando no alto sendo de justiça e compreensão por parte de Vossas Excelências, e contando com vosso apoio, valemo-nos da oportunidade para apresentar nossa gratidão."

Este documento retrata o que está acontecendo na nossa escola, um contrato que vem se espichando há 24 anos. Essa escola foi feita em regime de Comodato no prazo de seis anos - 1962 a 1968. O contrato vem-se renovando e vai terminar agora. O que essas irmãs estão pretendendo fazer lá é uma coisa muito importante, é um centro comunitário com ensino profissionalizante, enfim, uma coisa que, hoje, temos muito pouco e querem ampliar. Agora, não é o custo de mil, cento e vinte alunos, sendo despejados, que podem fazer isso aí. Acredito que a comunidade mereça essas duas coisas: o aumento do centro comunitário por parte das irmãs e a nossa escola que, hoje, abriga um mil e duzentos e vinte alunos, com um corpo docente com média de 80 professores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Dilamar Machado está com a palavra, em tempo de Liderança.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que em dias como este, em momento como este, a nossa Tribuna Popular se mostra de uma excelente utilidade para o Legislativo da Cidade.

O que a comunidade da Antônio de Carvalho nos traz hoje, em nome das Vilas Cefer I, Cefer II, Ipê I e Ipê II, é de profunda importância, porque se vê a ameaça clara, até o final deste ano, de ficar desativada uma escola pública de 1º e de 2º Graus, que dá cobertura há mais ou menos 1.200 crianças, naturalmente de população sem recursos, porque senão estariam com os filhos em escolas particulares, sem qualquer outra preocupação.

Quando o tesoureiro, Sr. Karin, fala nas áreas do Estado, eu vejo uma que conheço há muito tempo, que é uma enorme área , de propriedade da CORSAN, situada na esquina da Antônio de Carvalho com a Protásio Alves. Qual é a previsão daquela área? É de, amanhã ou depois, ser invadida, ser dada em comodato para qualquer picareta ou se transformar em terreno de garagem ou venda de automóvel usado.

Por que o Estado não pega um pedaço daquela área e não constrói, imediatamente, uma escola, e junto com a escola por que não constrói ali, também, um centro comunitário? É preciso que as irmãs façam isso? É o povo fazendo o que o governo não faz. A responsabilidade, neste caso, não é exclusiva do Governo do Estado, há um convênio no Município de Porto Alegre em que o Estado entrega o prédio ou entra com os professores, mas o Município também tem responsabilidades.

Pelo que entendi, na explanação feita, não há propriamente um contrato de locação, porque comodato não é locação, é um empréstimo. Houve um empréstimo da área - e se pagam não é comodato, comodato é um empréstimo mediante condições - então é um contrato de locação.

Um caminho, Ver. João Dib, V. Exa. que já foi Prefeito, que é leal, é social, é viável e está dentro do que a Constituição prevê, é declarar de utilidade pública para fins de desapropriação dessa área. Declarada de utilidade pública, o Governo teria cinco anos para efetuar o pagamento, ou depositar aquilo que entendesse em juízo. Esse caminho é possível. Não precisa esperar uma semana para pensar nisso. Basta chamar o Assessor, mandar bater o decreto de declaração de utilidade pública. Mas entra, também, uma questão humana. Será que precisamos penalizar as irmãs porque elas cederam a área de propriedade delas? Esse é um aspecto.

Outro aspecto é que não podemos penalizar as 1.200 crianças. Tem o caminho da CORSAN. Sou meio pós-graduado em área da CORSAN em Porto Alegre. Ali, logo atrás, a direita de quem sobe a Antonio de Carvalho, tem uma enorme área da CORSAN com campo de futebol, churrasqueira, área de lazer, praças e jardins, que é da Fundação dos Servidores da CORSAN. Obviamente área pública destinada à Fundação. Aquele terreno da esquina tem como finalidade futura - só Deus sabe quando - a construção da nova sede da CORSAN. A nova sede da CORSAN foi construída há pouco tempo no Centro da Cidade, um edifício enorme com vários andares, que acabou sendo locado para a Fundação da CORSAN.

Se o Governo deseja construir uma escola definitiva, de propriedade do Estado para continuar atendendo os 1.200, quem sabe mais 1.200 alunos, aquele terreno da CORSAN, esquina Antonio de Carvalho com Protásio Alves, é muito mais do que suficiente. Uma parte dele já seria suficiente para construção da nova escola. Como segunda opção, ficaria a possibilidade da declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, porque mesmo que nos cause um certo constrangimento, as irmãs emprestaram. Acontece que o interesse delas é "desse tamanho" que é do social, do coletivo. Acima do individual está o coletivo.

Por isso, a solidariedade, não só deste Vereador, como da bancada do PDT com relação ao problema, que, esperamos ter solução para justificar a abertura que damos ao povo para que, através da tribuna democrática, que é a Tribuna Popular, nos leve a raciocinar sobre os problemas da cidade. Faço essa colocação em nome do PPB. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Jocelin Azambuja, em Liderança.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em especial o companheiro Karin do CPM da Escola Gema Angelina Belia. Esta luta de vocês me faz lembrar a luta do Idelfonso Gomes. O Idelfonso Gomes, aqui na frente do Centro Comercial da Azenha, há anos atrás foi tirado dali e nós empreendemos uma luta forte, acampamos ali naquele terreno que ficou para o Sul Brasileiro. Fizemos, enfim, uma série de mobilizações, na época, eu presidia a Federação de Círculo de Pais e Mestres, pouco a pouco foi se buscando uma solução e acabou se fazendo com que o Estado comprasse aquela área do Sul Brasileiro e hoje o Idelfonso Gomes já está num estágio avançado da sua obra, que deve ser inaugurada ainda no 2º semestre.

Foram anos de luta, mais ou menos, em torno de dez anos de batalha. O Idelfonso Gomes andou peregrinando por várias casas. O Gema Angelina Belia sempre teve uma comunidade extremamente participativa, uma comunidade mobilizada, um CPM super atuante, e eu tenho certeza que vocês vão conseguir alcançar o objetivo de vocês, e podem contar com a solidariedade da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, aqui, nesta Casa, do Ver. Paulo Brum, do Ver. Morelli, do Ver. Luiz Braz e deste Vereador, porque é uma luta que nos parece bem mais tranqüila porque ali, em volta da área de vocês, além desta área que o Ver. Dilamar Machado muito bem colocava da área da CORSAN, tem ainda aquela área da CEEE com a Ipiranga, tem também aquele terminal de ônibus que está ali hoje feito um "elefante branco", sem nenhuma utilidade, foi construído há anos atrás, e está lá sem nenhuma utilização.

Então, nós temos ali naquela região uma série de áreas. Não temos, na verdade, são mais escolas na região que precisaria e especialmente na área de 2º grau, que é muito limitada. Assim, considero que vocês estão fazendo a mobilização correta; o CPM e a comunidade são muito atuantes, bem como todas as direções que por lá passaram.

Em nome da Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta Casa, da qual sou Presidente e participam os companheiros Vereadores Dilamar Machado, Décio Schauren, Nereu D'Ávila e Raul Carrion, posso afirmar que a nossa Comissão também está à disposição dos Senhores. Temos um bom relacionamento com a Secretária Iara Wortmann, o que não tínhamos conseguido anteriormente.

Existem realmente alternativas bastante positivas, além da alternativa apontada pelo Ver. Dilamar Machado, que seria um Decreto tornando a área de utilidade pública. Teríamos apenas que averiguar qual é o interesse da Congregação e se o interesse é construir na área ou se é de forçar que o Estado assuma a área. Mas as alternativas para a construção existem. Uma escola que tem uma tradição de 24 anos, como é o caso da Gema Angelina Belia não pode simplesmente desaparecer de um dia para o outro e ser absorvida por outra escola, até porque ela cumpre uma função extremamente importante naquela região.

Considero que vocês estão no caminho certo; bateram na porta certa, porque a Câmara de Vereadores está aqui para cumprir justamente com esse papel de buscar soluções para os problemas de Porto Alegre, independente de que seja na área estadual ou federal. Se for um problema de um cidadão de Porto Alegre, esse é de responsabilidade desta Casa. Contem com o apoio da Comissão de Educação desta Casa e, tenho certeza, de todos os Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa declara empossado o Suplente Gérson Almeida, em substituição ao Ver. José Valdir, que se encontra em licença para tratamento de saúde. O Ver. Gérson Almeida está com a palavra, em tempo de Liderança.

O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Karin, Presidente do CPM da Escola Gema Angelina Belia; Senhores que nos acompanham na Sessão, hoje, pais, alunos, líderes populares da região.

Eu queria seguir a trilha dos demais Vereadores. Não acho, como colocava o Ver. Jocelin Azambuja, que seja tão tranqüila a solução para esse problema. Por quê? Porque o Círculo de Pais e Mestres, professores, apoiados pelos alunos, têm já, há um longo período, nos labirintos, nos corredores da SEC, tentado discutir essa questão. Cuidadosos e ciosos da educação de seus filhos, não queriam deixar para a última hora essa questão, no entanto têm ouvido solenes "nãos" às suas reivindicações. Inclusive a própria Secretária, literalmente, chegou a colocar, para uma comissão do CPM da Escola, que a hipótese de desapropriar ou comprar uma outra área estava descartada para atender a demanda de local para a Escola.

Entendi a sua colocação no sentido de que há alternativa e, tendo vontade política, pode-se resolver o problema. No entanto, s.m.j., essa vontade política ainda não se apresentou, tanto é que os pais, professores e alunos da escola tiveram que, na última segunda-feira, apelar para aquilo que é a expressão da sua falta de esperança, para que, nos caminhos normais, as coisas fossem evoluir, que foi interromper, durante boa parte da manhã, o trânsito da Avenida Antônio de Carvalho, uma das mais importantes vias de circulação, como forma de chamar a atenção da população para a situação dramática que vivem aqueles pais. Aquela região importante, larga e densamente povoada, inclusive com desenvolvimento urbano, nos últimos anos, muito forte, é para se construir novas escolas. Mas se as coisas ficarem como estão, vamos ter uma escola a menos. E uma escola que tem 1.120 alunos e 70 professores, cuja capacidade instalada pode abrigar mais alunos.

Nós podemos chegar a uma situação crítica se esta "certa negligência" do Estado perdurar, porque o contrato de locação que prorrogou o prazo até dezembro foi feito em 93. De lá para cá, se houvesse disposição política de resolver o problema, evidente que nós estaríamos inaugurando a escola este ano, porque já teria tido tempo para licitação, compra do terreno e construção do prédio. Nós estamos a seis meses do final do ano e sequer negociações para comprar outro terreno ou para desapropriar o atual foram feitas. E nós sabemos que, por mais céleres que sejam os procedimentos, nós não teremos uma outra escola construída até o final do ano.

São dois problemas: primeiro, é ter decisão política da Secretaria do Estado de assegurar ou naquela área, por desapropriação, ou comprando terreno em outra área para construir um prédio que ofereça condições, como aquela grande área oferece aos alunos. O segundo problema é o que fazer nesse intervalo de tempo entre a compra e a construção da escola? É preciso que haja prorrogação desse contrato de locação em comodato. Não é possível que a escola seja entregue, como foi acordado em dezembro, e mesmo que tenha outra área, quanto tempo levará para ser construído um prédio? Nós sabemos o quanto é difícil de se fazer essas coisas.

Me parece que a luta dos pais e alunos saiu do cenário interno de negociação do CPM com a Secretaria de Educação, ganhou as ruas corretamente. Os pais e alunos já foram à Assembléia Legislativa, estão também negociando com a Comissão de Educação, estão buscando socorro aqui, na Câmara, lugar correto para uma questão desta ordem, e me parece que é preciso que a Câmara de Vereadores, assim como a Assembléia Legislativa, unam forças para que haja um compromisso formal da Secretaria de Educação do Estado com os pais, professores e alunos, para que esse impasse seja solucionado favoravelmente à educação no Município de Porto Alegre, porque no momento em que todos os governantes dos palanques se elegem com discursos de educação, saúde e segurança, na verdade, é na educação e na Segurança que nós vamos perder efetivos cada vez maiores e agora correm o risco de perder uma escola. Portanto, me parece que cabe, através da Comissão de Educação, formarmos junto com a Assembléia Legislativa uma comissão para uma reunião formal com a Secretária para tentar resolver esse impasse. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador. )

O SR. PRESIDENTE: Requerimento com o Ver. Raul Carrion.

O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Sr. Presidente, no sentido de propor uma reunião da Comissão de Educação, da qual participamos junto com o Ver. Jocelin, que convoque uma representação da Secretaria, dos moradores, professores e alunos da escola para tratar do assunto.

O SR PRESIDENTE: O Ver. Jocelin Azambuja, do seu discurso da tribuna, já fez a colocação.

Queremos dizer ao Sr. Karin Aquere Júnior que, na qualidade de 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, que esta Casa - e eu repito aqui as palavras do Ver. Jocelin Azambuja - foi onde os Senhores procuraram o endereço certo e que esta Casa não vai ficar alheia aos problemas e que, através da Comissão de Educação da Câmara, tenham a certeza, se engajará na luta de todos os Senhores.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA (Questão de Ordem): Atendendo ao interesse da Comissão de Educação, nós convidamos os membros da Comissão e o Ver. Gérson Almeida para fazer uma visita amanhã, às 14h, à escola.

O SR. PRESIDENTE: V. Exa., como presidente da Comissão, faça a convocação, por escrito, aos demais membros.

(Os trabalhos foram suspensos às 14h51min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h54min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Lauro Hagemann solicita tempo Especial. Peço a V. Exa. que aguarde maior número de vereadores no Plenário, uma vez que é importante o que vai ser colocado na tribuna. É o relato da viagem que fez a Istambul, representando esta Casa.

Passamos à

PAUTA ESPECIAL

DISCUSSÃO PRELIMINAR - (até quatro oradores)

4ª SESSÃO

PROC. 1515/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/96, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997, e dá outras providências. Com Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10.

Observação:

- o Projeto somente poderá receber Emendas no período da PAUTA e no âmbito da Comissão - Artigos 121 da LOM e 120,V, do Regimento da CMPA;

- em cada Sessão de Discussão Preliminar - PAUTA (06 Sessões), poderão falar até quatro oradores, durante quinze minutos cada um - Art. 120, II e III, do Regimento da CMPA.

O SR. PRESIDENTE: Inscritos para discussão de Pauta Especial, Ver. Dilamar Machado. Ausente. Ver. Edi Morelli. Desiste. Ver. Reginaldo Pujol. Ausente.

Encerrada a discussão de Pauta Especial.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 1389/96 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/96, de autoria da Vera. Clênia Maranhão, que dispõe sobre o regime disciplinar do funcionários públicos do Município de Porto Alegre, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985. ("Art. 197 - Das proibições" - inclui inciso XXIV com § 3º: assédio sexual)

2ª SESSÃO

PROC. 1454/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/96, de autoria do Ver. Décio Schauren, que denomina Rua Watanabe um logradouro irregular, localizado no Bairro Belém Velho.

3ª SESSÃO

PROC. 1320/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/96, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Vítor Moraes um logradouro público localizado na Av. Edgar Pires de Castro.

PROC. 1348/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/96, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Paulo Fontoura Gastal um logradouro público localizado no Jardim Veronese, no Bairro Belém Novo.

PROC. 1407/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/96, de autoria do Ver. Nereu D'Ávila, que institui a "Semana do Índio" no Município de Porto Alegre.

PROC. 1504/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/96, de autoria do Ver. Décio Schauren, que autoriza a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas no Diário Oficial de Porto Alegre.

PROC. 1514/96 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/96, que autoriza a permuta de três lotes próprios municipais localizados na Rua 1526, Quadra "C", do Loteamento Parque São Sebastião, com imóvel de propriedade da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Concórdia et Humanitas nº 56.

PROC. 1319/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 065/96, de autoria do Ver. Raul Carrion, que dispõe sobre a suspensão temporária das prestações dos imóveis financiados com recursos próprios do DEMHAB a mutuários que se encontrem desempregados.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Dilamar Machado está com a palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Edi Morelli, na ausência de membros para a mesa, desisto. Com a palavra o Ver. Raul Carrion.

O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Usaremos o tempo de Pauta para voltar a discutir o Projeto de lei que encaminhamos no sentido da suspensão, temporária, das prestações de imóveis financiados com recursos próprios do DEMHAB, aos mutuários que se encontram desempregados. Voltamos ao assunto porque esse Projeto suscitou manifestação de diversos Vereadores; a maioria considerando justo o conteúdo, reconhecendo essa preocupação, mas alegando, alguns, que isso poderia levar a uma inviabilização do DEMHAB. Ou que fosse um universo demasiado amplo atingido por esse benefício. O Ver. Décio Schauren, por exemplo, levantou dúvidas sobre esse Projeto.

Viemos aqui para analisar essas preocupações e dar a nossa opinião. Em primeiro lugar esta Casa, sua Auditoria, muito bem colocou que a presente proposição, ainda que disponha sobre renda dos mutuários, não tem efeito de reduzi-la ou de anistiar o débito. Na verdade, o que fazemos com essa lei é possibilitar à pessoa desempregada, durante um prazo de seis meses, a suspensão dos pagamentos, mas ela não receberia a anistia. Estas prestações seriam jogadas para o final do contrato, ou, então, o seu valor seria acumulado no que resta a pagar e dividido no restante das prestações.

Em segundo lugar, a partir dessas preocupações, nós pensamos em fazer alguma modificação no "caput" do artigo 1º; já o estamos elaborando, Ver Décio Schauren, para que fique mais claro que o benefício se dará para aquelas pessoas que estavam empregadas e venham a perder o emprego. É evidente que nós não pensamos em estender este beneficio para os milhares ou centenas de milhares que estão no mercado informal, que trabalham por conta própria e, ao não terem a carteira assinada, não precisariam pagar. Não é este o caso.

Então, a modificação deverá especificar o universo atingido. Aquela pessoa que assumiu um compromisso, quando estava empregada, e veio a perder o emprego. Nós comentamos que os 194 mil desempregados, na grande Porto Alegre, nomeados na exposição de motivos, já se transformaram, hoje, em mais de 206 mil pessoas!.

Por fim, claro, o desempregado não será perdoado, não será isento. Será evitada qualquer multa. Pois a pessoa, ao ser desempregada, já está sendo suficientemente castigada para ter uma multa por eventual atraso. E se daria um prazo de seis meses de carência. Se persistir o desemprego e o DEMHAB entender que não há por que prorrogar por mais seis meses, pois haverá esta faculdade ao DEMHAB - então a pessoa terá que buscar outra forma para encontrar uma solução para o problema.

Cremos que, tomados esses cuidados, é uma medida justa, correta, e é o que em nível de município pode ser feito. Nós não podemos cair no comodismo e vir aqui e dizer: "porque o desemprego", "porque o Britto", "o FHC" e tal e qual... Concretamente, existe uma possibilidade de minorar - não de solucionar - o problema: dar seis meses para que a pessoa se equilibre, busque outro emprego, sem perdoar, sem onerar o Município. Mas alguém pode dizer: o Município deixou de cobrar 10% de multa. Mas é a parte do Município. Caso contrário, o nosso discurso, aqui, é hipócrita, desculpem-me dizer. Algo pode ser feito, algo tem que ser feito, sem cair em doar com o dinheiro público a alguém. É essa a posição da Bancada do PC do B! E vamos tentar evitar que esse benefício seja concedido de uma forma inadequada. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Reginaldo Pujol para discutir a Pauta. Ausente. Encerrada a discussão de Pauta. O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra em tempo Especial, de acordo com o art. 94 do Regimento .

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu assumo à tribuna esta tarde, para cumprir o dever de fazer um relato sucinto da viagem que fiz, em nome desta Casa, integrando a delegação da Prefeitura de Porto Alegre a Istambul, para participar do Habitat II. Devo dizer de início que esse é um relato preliminar, porque a gama de assuntos tratados nessa Conferência Internacional foi tão amplo, que eu comecei a elaborar um relatório escrito, que vou distribuir a todos os Vereadores .

Então, essa minha aparição hoje na tribuna é para dizer algumas coisas preliminares, a fim de que o tempo não se escoe. Habitat II é a designação genérica de uma Conferência de cúpula que será a última deste século e, conseqüentemente, deste milênio, promovida pela ONU. E ela culmina com uma série de reuniões que antecederam essa, a começar pela Habitat I, 20 anos atrás, em Vancouver, Canadá. São reuniões internacionais a respeito de direitos humanos, de ecologia, nós tivemos a ECO-92, no Rio de Janeiro, e, no ano passado, a reunião, na China, das mulheres. Todas essas reuniões antecederam essa reunião de cúpula que se denominou Habitat II. A delegação de Porto Alegre era composta pelo Prefeito Tarso Genro; do Secretário de Assuntos Internacionais, José Eduardo Lutzky; do Diretor do GAPLAN, Ubiratan de Souza; do Coordenador das Relações Comunitárias, Gildo Lima; de um representante designado pelo Conselho do Orçamento Participativo, Felisberto Luisi, e por mim, que representava a Câmara por especial deferência do Plenário desta Casa.

Devo dizer que a participação de Porto Alegre, neste evento, especialmente na Assembléia Mundial de Cidades e Autoridades Locais, que foi onde tivemos participação mais direta, a nossa presença foi muito boa. Teve um reflexo especial. Embora algumas notícias tenham dado conta de que a delegação porto-alegrense tivesse fracassado, não tivesse tido receptividade, isso não correspondeu inteiramente à verdade. Se na reunião em que foi projetado o vídeo sobre o Orçamento Participativo estiveram 20 pessoas, também deve-se dizer que por um problema de organização do evento todos os prefeitos e autoridades que tinham um vídeo a apresentar naquele conclave foram prejudicados. Eu fui testemunha do dia em que isso aconteceu. O Prefeito Tarso Genro efetivamente falou para 20 pessoas, mas o expositor que lhe seguiu falou para nenhuma pessoa, tal o grau de dispersão que ocorreu naquele acontecimento, porque os eventos se desenvolveram em três locais diferentes da cidade e nenhum deles, evidentemente, próximos a ponto de se poder deslocar a pé.

O principal centro do Habitat II foi o chamado Harb Center, um lugar magnífico em Istambul, em que se chegava por ônibus. O outro, onde houve a exposição dos vídeos, era um local preparado pelo governo turco, próximo às docas. Havia, ainda, um terceiro local onde estavam assentadas as organizações não-governamentais, que era na Universidade Técnica de Istambul. Então, havia três locais diferentes onde se desenvolveu o evento, e os companheiros Vereadores podem imaginar a gama de assembléias e reuniões que ocorreram nesse espaço de dias.

A Assembléia Mundial de Cidades e Autoridades locais foi, praticamente, o Centro do Habitat II, porque hoje os organismos internacionais se deram conta, e nós estamo-nos dando conta disso diariamente, de que a cidade assume, no processo de desenvolvimento mundial, um lugar cada vez mais destacado. A urbanização da sociedade humana é crescente a ponto de as projeções da ONU darem, para o ano de 2015, 2020, que 2/3 da população mundial estarão vivendo em cidades. E o aumento das megalópoles é coisa espantosa! Hoje, cidades que contam com 16 milhões de habitantes, 15 milhões, 12 milhões, no ano 2015, 2020, 2025, vão ter 20 a 30 milhões de habitantes

É importante assinalar que essas megalópoles vão estar localizadas quase todas no 1º Mundo. Das 11 primeiras megalópoles, a primeira será Tóquio, com 30 milhões de habitantes, a 11ª Nova Iorque, e no meio da 1ª e da 11ª, as nove que ficam nesse intermédio, são todas cidades do Terceiro Mundo. Isso significa, numa análise perfunctória, que a pobreza e a miséria vão continuar, porque justamente nas cidades do Terceiro Mundo é que se localiza essa situação que a gente quer combater com essa projeção da ONU.

O Habitat não preconiza nenhuma solução imediata para ninguém. Essa conferência mundial visa chamar a atenção do mundo para o problema da urbanização, o que isso vai significar em termos de mudança de correlação de forças no processo de desenvolvimento. Uma megalópole com 25, 30 milhões de habitantes é mais do que muitos países que constituem a constelação da ONU, e essas cidades, por força de todo o impacto que vão representar no seio de uma região, elas vão determinar uma mudança de correlação de forças políticas, sociais, antropológicas de toda ordem. O mundo está mudando e nós temos que entender essa mudança para prevenir o futuro, senão, não vai haver futuro para a humanidade. E dentro desse espectro de discussões que se estabeleceu em Istambul, muitas coisas aconteceram. As organizações não-governamentais, por exemplo, assumem hoje um papel cada vez mais importante nessa distribuição de forças que atuam no sentido de pressionar os mais ricos, de pressionar os mais pobres para que saiam da miséria, de pressionar mudanças para que a sociedade humana possa encarar o mundo com mais otimismo.

Na reunião de Istambul, eu me atrevo a dizer - porque os resultados finais ainda não foram publicados - que 2/3 dos 15 mil participantes eram membros de organizações não-governamentais. Só 1/3 representava as entidades oficiais. E se a ONU não se precaver e não mudar o seu rumo, a sua direção, ela vai acabar falando sozinha no mundo, tal a força que assumem, hoje, as organizações não-governamentais como representantes mais legítimas da sociedade humana. Nisso, ocorre um fenômeno interessante: está-se percebendo que os países mais desenvolvidos do Primeiro Mundo já estão atuando junto às organizações não-governamentais; aquelas tidas como mais audaciosas, mais combativas, essas estão sendo cooptadas por esses governos para que sirvam aos interesses do "status quo". Já é perceptível isso, porque muitas organizações não-governamentais passaram a ter diminuído o seu auxílio por parte daquelas entidades do mundo todo que até agora ajudavam.

Por outro lado, organizações que ficam mais dóceis aos desígnios desses governos estão recebendo maiores somas de recursos. Isso é um parêntese.

Eu quero dizer que a delegação porto-alegrense, e quero registrar, com muita satisfação, a presença da Câmara de Porto Alegre, porque me causou uma espécie de falha, não sei por parte de quem: o pequeno número de legisladores locais que havia nessa reunião. Não encontrei quase Vereadores de parte nenhuma, e os Vereadores, de acordo com o projeto da ONU, têm uma participação decisiva nesse processo.

O que se recomenda é que todos os setores da sociedade se reúnam para ajudar a promover, e a delegação de Porto Alegre conseguiu incluir, na declaração final da Assembléia Mundial de Cidades e Autoridades Locais uma frasezinha singela, mas que reflete a nossa realidade. No parágrafo 6º, faz remissão a todas as coisas que devem ser feitas, e diz que "isto deveria incluir ações destinadas a comprometer todos os setores e grupos sociais no processo de governo municipal, incluindo a preparação do orçamento". Isso reflete a nossa realidade, e por isso Porto Alegre foi distinguida pela ONU como uma das quarenta cidades do mundo que tinham propostas concretas para serem disseminadas pelo mundo: o nosso Orçamento Participativo.

Vou distribuir, oportunamente, um relatório e vou deixar à disposição da Casa, na CUTHAB, quase vinte quilos de documentos que eu trouxe, que refletem uma realidade e projetos do mundo todo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Raul Carrion está com a palavra, em tempo de Liderança.

O SR. RAUL CARRION: Sr Presidente e Srs. Vereadores, quero apresentar uma denúncia que recebi no dia de hoje. Recentemente tivemos a visita do Presidente da Associação dos Funcionários do Hospital São Pedro, que já nos antecipava o problema. Hoje os funcionários do Hospital São Pedro foram comunicados que o Hospital não receberá mais nenhum novo paciente, mostrando que as medidas que visam o desmonte do Hospital São Pedro estão sendo tomadas, sem que as iniciativas de descentralização estejam iniciando, imediatamente. É preciso que aquela convocação ao Sr. Secretário da Saúde seja agilizada. Pedimos que a Presidente da Comissão de Saúde acompanhe, junto com o Ver. Pedro Américo Leal, essa questão.

Em segundo lugar, chamo a atenção desta Casa para a noticia veiculada no jornal “Zero Hora” do dia de hoje - porque sabemos da sua postura firme em defesa dos interesses do Estado e do Meridional. O referido Jornal, na pág. 28, diz o seguinte: "Meridional terá preço menor"; "O Banco Central estuda concessão de vantagens aos compradores". Não basta que noventa por cento do seu valor seja pago com moedas podres, e que cem por cento seja alienável para o capital estrangeiro. Temos a notícia, ainda do mesmo jornal, de que a venda será facilitada de duas formas: com a redução do preço do Banco - que, já sabemos, é inferior ao seu valor - e a concessão do chamado "direito de regresso" ao comprador. Vejam os Senhores o que está se armando!... O "direito de regresso" é a forma encontrada para que os novos proprietários possam devolver ao Governo os ativos considerados de má qualidade ou mesmo abater do preço de compra os valores classificados de difícil recebimento.

Recordo que, no dia que foi suspenso o leilão, falei da tribuna desta Casa para dizer que ainda que fosse auspiciosa a notícia, e isso significava que o leilão - que não havia sido alterado, quando toda a sociedade se levantou contra - estava sendo alterado porque os banqueiros estavam exigindo uma depreciação ainda maior, e vantagens ainda maiores do Governo! É isto que está armado.

Além disso, o Governo poderá financiar o comprador para a compra do controle acionário do Meridional.

Vejam bem, o Governo está se desfazendo de um banco, porque afirma não ter dinheiro para investir nele; mas o Governo pode chegar ao ponto de financiar o comprador com dinheiro público para tornar esse banco privado! Acredito que esta Casa deve retomar a vanguarda da luta, da denúncia contra mais esse crime que FHC está fazendo contra o Brasil.

Também a "Folha de São Paulo" mostra o País em que estamos vivendo: Governo Federal está cortando verbas do Orçamento de 96 em diversas áreas: educação, dos 249 milhões, o corte de investimentos foi de 45, 89%; apenas 134 milhões serão liberados; no Meio Ambiente, dos 599 milhões previstos, somente 188 milhões e 700 mil reais serão aplicados. O corte no meio ambiente foi de 68,50%. No Ministério da Saúde, o corte será de 74,85%; dos 399 milhões, FHC vai aplicar somente 100 milhões.

É este o nosso País: entrega-se o patrimônio público, em nome de investir no social, e paralelamente corta-se, como nunca, esses investimentos sociais.

Na verdade, o que se está fazendo é reduzir este País a um mero pagador dos banqueiros internacionais: de uma dívida impagável que já está paga. Não é para aplicar no social que está se entregando o patrimônio público. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clovis Ilgenfritz está impedido de assumir a titularidade nos dias 11 e 12 de junho de 96. A Mesa declara empossado o Suplente Darci Campani, nos termos regimentais.

Há quorum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2401/95 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 067/95, que altera a redação dos incisos III e V do artigo 6º da Lei nº 7532, de 25 de outubro de 1994, que autoriza o Executivo Municipal a conceder vales-alimentação. Com Emendas nºs 02, 03 e 04.

Pareceres

- da CCJ. Relator Ver. Luiz Negrinho: pela aprovação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Clovis Ilgenfritz: pela aprovação do Projeto .

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - Art 82, § 1º, III, da LOM;

- Emenda nº 01 retirada pelo autor;

- adiada a discussão por duas Sessões;

- discutiram a matéria os Vereadores R. Carrion, M. do Rosário, E. Morelli e A. Ferronato.

O SR. PRESIDENTE: Apregoamos o Requerimento assinado pelo Ver. Henrique Fontana, que solicita o adiamento por duas Sessões do PLE nº 67/95. Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.(Pausa.) APROVADO.

O SR. PAULO BRUM (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que seja votado em primeiro lugar, na Ordem do Dia, o PLL nº 064/96.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Paulo Brum. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 1248/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/96, de autoria do Ver. Paulo Brum, que altera dispositivos da Lei nº 6442, de 11 de setembro de 1989, com a redação dada pela Lei nº 7631, de 04 de outubro de 1995. (isenção do pagamento de tarifa do transporte coletivo aos portadores do vírus HIV)

Observação:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - Art. 113 da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do Art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Solicito votação nominal. (Após a chamada.) APROVADO o PLL nº 064/96, por 18 votos SIM e 02 votos NÃO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 2426/95 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 139/95, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que acrescenta artigo à Lei nº 7632, de 10.07.95, que estabelece critérios para o uso do cinto de segurança nas vias terrestres do Município de Porto Alegre.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do Art. 81 da LOM;

- adiada a discussão por uma Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria deste Vereador, Edi Morelli, solicitando o adiamento de discussão, por uma Sessão, do PLL nº 139/95. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. 0797/96 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/96, de autoria do Ver. Giovani Gregol, que inclui o "Baile da Redenção" no calendário oficial da Semana de Porto Alegre, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

Pareceres

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CECE. Relator Ver. Dilamar Machado: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

Observação:

- adiada a discussão por uma Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 037/96. O Ver. Giovani Gregol está com a palavra, para discutir.

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é um Projeto singelo como outros que esta Casa já aprovou no passado, mas não por isso deixa de ter mérito. É um evento, Ver. Lauro Hagemann, V. Exa. que esteve nos representando recentemente, e muito bem, aliás, numa das grandes cidades, numa cidade grande que é Istambul, mais conhecida como Constantinopla, acho que a única cidade do mundo que ocupa dois Continentes. Do lado de cá do Canal chamado Bósforo - ainda no continente europeu - e, do lado de lá, na Ásia. Aquela área é muito conhecida dos historiadores como Bizâncio, sede do Império Bizantino que durou mil anos e que teve uma enorme importância histórica, cultural e religiosa, origem da Igreja Ortodoxa Russa, por exemplo. Dali saíram dois grandes santos - São Cirilo e outro cujo nome não recordo - que evangelizaram os povos eslavos. Daí a origem do alfabeto cirílico, que é aquele alfabeto com o qual escrevem os russos, que consideramos tão diferente e que foi inventado por monges bizantinos.

Assim, todas as cidades têm as suas datas especiais, seus eventos tradicionais, característicos, que têm que ser não apenas usufruídos como fortalecidos e mantidos. Esse é o caso do nosso chamado “Baile da Redenção”. Por erro de datilografia, no Projeto está escrito "Baile de Redenção", mas o atilado Ver. Reginaldo Pujol apresentou uma Emenda - agradeço a ele - restabelecendo o nome correto e original. O nome "Baile de Redenção" poderia dar outras conotações, apesar de o "Baile da Redenção" não deixar de ser redentorista, de nos trazer a redenção da alegria popular.

Peço, então, o voto favorável dos Srs. Vereadores, para que essa data venha a se integrar, a partir da sua aprovação, no calendário oficial de eventos do nosso Município. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLL nº 37/96.

O SR. JOÃO DIB: Solicito que seja feita votação nominal.

O SR. PRESIDENTE: (Após chamada nominal.) Não há quorum. Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 15h45min.)

* * * * *